Governança e Segurança no uso de Inteligência Artificial
O TCU utiliza inteligência artificial para qualificar suas atividades institucionais, com responsabilidade, transparência e respeito à legislação vigente.
Compromisso com legalidade, ética, segurança da informação, proteção de dados e interesse público.
A IA é ferramenta de apoio. Toda decisão relevante envolve julgamento e responsabilidade humana. As soluções de IA não substituem a análise crítica nem decidem por servidores ou cidadãos.
Guia de uso de IA generativa no TCU
Principal referência de governança do Tribunal para o uso responsável de inteligência artificial. Orienta servidores, estagiários e terceirizados sobre segurança, privacidade e confiabilidade de dados.
Princípios Fundamentais
Segurança da Informação
Proteção de dados e controle de acessos em todas as soluções de IA do TCU.
Responsabilidade Humana
A IA auxilia, mas a decisão final é sempre humana, com supervisão, validação e responsabilização.
Transparência
Cada solução é documentada e rastreável, com registros auditáveis e integridade das informações.
Conformidade Legal e Normativa
Observância à legislação vigente, normas internas do TCU e boas práticas internacionais.
Riscos Associados à IA Generativa
A IA generativa oferece ganhos de produtividade, mas também requer atenção a riscos inerentes à tecnologia.
O uso de IA generativa deve ocorrer com critério e transparência. Sistemas de IA não são infalíveis e possuem limitações inerentes que exigem supervisão humana.
menu_bookRiscos identificados com base no Guia de uso de IA generativa no TCU.
Conformidade Normativa
Principais normas que orientam a governança de inteligência artificial no TCU.
Portaria de Governança de IA
O TCU está finalizando uma Portaria de Governança e Desenvolvimento Descentralizado de IA, que estabelecerá critérios formais para avaliação e certificação de soluções de inteligência artificial no Tribunal.
Até a publicação da portaria, a governança das iniciativas segue o Guia de uso de IA generativa no TCU, a Resolução-TCU nº 342/2022 e as demais normas de segurança da informação vigentes.
LGPD e Privacidade
enhanced_encryption Compromisso com a Proteção de Dados
O TCU adota políticas de privacidade em conformidade com a LGPD, garantindo proteção de dados pessoais e tratamento ético da informação.
- check_circle ChatTCU: dados processados em ambiente institucional com controle de acesso por perfil.
- check_circle Detecta: utiliza espelhos de processos internos conforme política de dados do Tribunal.
- check_circle Demais iniciativas: dados tratados em ambientes controlados conforme classificação de sigilo.
Governança de IA: contexto global, aplicação local
Como o TCU se posiciona no debate internacional sobre uso responsável da IA.
A governança de IA compreende os processos, normas e salvaguardas que orientam o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA de forma segura, ética e responsável. Para o setor público, essa abordagem é ainda mais crítica: as decisões apoiadas por IA afetam diretamente direitos e serviços dos cidadãos.
Referências internacionais como os Princípios de IA da OCDE (adotados por mais de 40 países) e a norma ISO/IEC 42001:2023 apontam quatro eixos centrais: transparência, controle de vieses, responsabilidade humana e empatia organizacional. O TCU incorpora todos esses eixos em sua estrutura de governança, ancorada no Guia de uso de IA generativa e nas normas internas do Tribunal.
O Tribunal opera no nível formal de maturidade em governança de IA: framework abrangente, avaliação de riscos por iniciativa, supervisão humana obrigatória e auditabilidade de resultados. Mais do que um requisito interno, esse modelo tornou-se referência para outras instituições — evidenciado pelo compartilhamento do código-fonte do ChatTCU com mais de 136 órgãos públicos.
- check_circle Transparência — decisões rastreáveis e auditáveis
- check_circle Controle de vieses — dados e algoritmos revisados
- check_circle Responsabilidade humana — supervisão em todas as etapas
- check_circle Empatia organizacional — impacto social acima do tecnológico