Como Solicitar Cessão de Código-fonte

Orientações para solicitação de código-fonte

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode disponibilizar o código-fonte da aplicação CopilotTCU para uso na administração pública, visando fomentar a inovação e a eficiência.
A cessão é feita sem custos, sob um contrato de licenciamento por adesão, conforme a Portaria TCU nº 69/2010.  

Para solicitar o código-fonte, é necessário enviar um ofício à presidência do TCU (enviar o ofício por e-mail para gabpres@tcu.gov.br, com cópia para setid@tcu.gov.br), assinado pela autoridade máxima do órgão solicitante. 
Após os trâmites e a assinatura dos contratos, nossa equipe técnica providenciará a entrega do código-fonte à equipe ou pessoa designada pelo órgão solicitante. 
 
Para agendamento de reunião com a equipe técnica responsável pela ferramenta, o contato deve ser por meio do e-mail: LSeintSer@tcu.gov.br, com cópia para setid@tcu.gov.br.