Como Solicitar Cessão de Código-fonte

Orientações para solicitação de código-fonte

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode disponibilizar o código-fonte da aplicação ChatTCU para uso na administração pública, visando fomentar a inovação e a eficiência. A cessão é feita sem custos, sob um contrato de licenciamento por adesão, conforme a Portaria TCU nº 69/2010.  

Para solicitar o código-fonte, é necessário enviar um ofício à presidência do TCU, assinado pela autoridade máxima do órgão solicitante. O Ofício deve conter uma solicitação expressa da cessão do código-fonte, além de indicar os e-mails, nomes e telefones de contatos para resposta.

Ressaltamos que documentos enviados ao TCU devem ser protocolados via Protocolo Eletrônico, pelo link: Protocolo eletrônico | Portal TCU. Após o protocolo, solicitamos que uma cópia do Ofício protocolado, contendo o número do registro de entrada, seja enviada por e-mail para setid@tcu.gov.br.

Após os trâmites e a assinatura dos contratos, nossa equipe técnica providenciará a entrega do código-fonte à equipe ou pessoa designada pelo órgão solicitante. 
 
Para agendamento de reunião com a equipe técnica responsável pela ferramenta, o contato deve ser por meio do e-mail: nia@tcu.gov.br, com cópia para setid@tcu.gov.br.  

Contato: setid@tcu.gov.br